Política de Privacidade – PlacaWeb

A presente Política de Privacidade (“Política”) demonstra o compromisso da CLUSTERSOFT INFORMÁTICA LTDA, nome fantasia PlacaWeb, inscrita no CNPJ nº 10.505.631/0001‑16, com a privacidade e a proteção de dados pessoais tratados em decorrência da utilização de nossos serviços de consulta veicular. Prezamos pela transparência e pela segurança no tratamento das informações que você utiliza em nossa plataforma.

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas brasileiras aplicáveis. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você declara ter lido e concordado integralmente com esta Política. Caso não esteja de acordo, deve interromper o uso do site imediatamente.

1. Definições Importantes

  • Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dados Pessoais Sensíveis: dados ligados à origem racial, saúde, biometria, religião, política etc.
  • Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
  • Controlador: a PlacaWeb / CLUSTERSOFT INFORMÁTICA LTDA, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.
  • Operador: empresa ou pessoa que realiza o tratamento em nome da PlacaWeb.
  • Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, acesso, armazenamento, eliminação ou compartilhamento.
  • Anonimização: processo pelo qual o dado perde a possibilidade de associação com uma pessoa.

2. Quais Dados Coletamos e Por Quê?

A PlacaWeb coleta dados pessoais para viabilizar suas consultas veiculares e garantir segurança, confiabilidade e conformidade legal.

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

  • Dados de Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF (quando necessário), informações de contato e dados inseridos voluntariamente.
    • Finalidade: identificação do usuário, envio de recibos, mensagens importantes, suporte e prevenção a uso indevido.
    • Base Legal: execução de contrato, legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

  • Informações de Navegação: IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, páginas visitadas, cookies e sessão.
    • Finalidade: segurança, prevenção a abusos, auditoria, personalização de experiência e melhoria do sistema.
    • Base Legal: obrigação legal (Marco Civil da Internet) e legítimo interesse.
  • Cookies:
    • Finalidade: lembrar preferências, manter sessão, medir desempenho e segurança.
    • Base Legal: legítimo interesse (cookies essenciais). Para demais cookies, quando aplicável, utilizamos consentimento.

2.3. Dados Coletados por Fontes de Terceiros

Para emitir relatórios veiculares, utilizamos informações provenientes de bases públicas e privadas permitidas pela legislação.

  • Fontes Públicas: DETRANs, SNG, registros governamentais, bases de recall, notificações públicas, documentos oficiais e portais abertos.
  • Fontes Privadas Autorizadas: provedores licenciados de dados automotivos, histórico de sinistros, registros de leilão e dados de consulta permitidos por lei.
    • Finalidade: montar relatórios veiculares completos e auxiliar na tomada de decisão do usuário.
    • Base Legal: legítimo interesse, proteção do crédito e cumprimento de obrigações legais.

3. Para Que Utilizamos Seus Dados?

  • Geração de Relatórios Veiculares: histórico, débitos, restrições, leilões, sinistros, odômetro, proprietários anteriores (quando permitido), chassi, RENAVAM etc.
  • Segurança e Prevenção a Fraudes: controle de acessos, detecção de comportamentos suspeitos e proteção do usuário.
  • Melhoria do Sistema: análise estatística, auditoria, otimização de desempenho e novas funcionalidades.
  • Comunicação e Suporte: contato sobre consultas, problemas, dúvidas ou melhorias.
  • Cumprimento Legal: registros exigidos pelo Marco Civil da Internet e outras legislações.

4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?

A PlacaWeb NÃO vende dados pessoais. Compartilhamos apenas quando necessário:

  • Provedores de dados automotivos: fontes oficiais e privadas autorizadas.
  • Serviços de infraestrutura: hospedagem, nuvem, segurança, autenticação e backup.
  • Autoridades legais: em caso de ordem judicial, investigação ou obrigação legal.
  • Parceiros técnicos: somente para operação do sistema e dentro da lei.

5. Como Protegemos Seus Dados?

  • Criptografia de dados sensíveis.
  • Controle rígido de acesso e autenticação.
  • Firewall e proteção contra intrusões.
  • Monitoramento contínuo da plataforma.
  • Servidor seguro e comunicação via HTTPS.
  • Auditorias periódicas e atualizações de segurança.

6. Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados?

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para:

  • cumprimento de obrigações legais,
  • prestação dos serviços,
  • auditabilidade, prevenção a fraudes e segurança,
  • exercício de direitos em processos judiciais.

Dados que não forem mais necessários poderão ser anonimizados ou excluídos conforme a lei.

7. Seus Direitos (LGPD)

  • Acessar seus dados;
  • Corrigir informações incompletas ou desatualizadas;
  • Solicitar eliminação (nas hipóteses legais aplicáveis);
  • Solicitar a portabilidade;
  • Solicitar informações sobre compartilhamento;
  • Revogar consentimentos concedidos;
  • Opor-se a tratamentos ilícitos;
  • Solicitar anonimização ou bloqueio.

Como exercer seus direitos?

Via e-mail oficial: lgpd@placaweb.com.br

8. Privacidade de Crianças e Adolescentes

A PlacaWeb não realiza consultas ou serviços destinados a menores de 18 anos e não coleta dados pessoais de crianças ou adolescentes propositalmente.

9. Alterações Nesta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento, para manter conformidade legal e aderência às operações do serviço. A versão vigente estará sempre disponível neste site.

Última atualização: 20 de Maio de 2026.

10. Contato / Encarregado (DPO)

  • E-mail: lgpd@placaweb.com.br
  • Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461 – 4º andar – São Paulo / SP – CEP 01452‑002
  • Telefone: (11) 95133‑6901

11. Disposições Gerais

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida, as demais continuarão válidas. A comunicação oficial poderá ocorrer por e-mail, notificações no site ou canais cadastrados pelo usuário.

Em caso de conflito, prevalece a legislação brasileira e o foro da Comarca de São Paulo – SP.