Termos de Uso – PlacaWeb

Última atualização: 20 de Maio de 2026

A seguir, apresentamos os Termos de Uso, documento que estabelece as regras que devem ser observadas por todos os usuários que acessam e utilizam as funcionalidades do PORTAL PLACAWEB, operado pela:

CLUSTERSOFT INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.505.631/0001‑16, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1461, 4º andar, São Paulo – SP, CEP 01452‑002 (doravante denominada apenas “PLACAWEB”).

Ao acessar ou utilizar os serviços oferecidos pela PLACAWEB, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos, ter lido integralmente este documento e estar de acordo com todas as regras aqui previstas, bem como com a Política de Privacidade.

1. Funcionamento do Portal PlacaWeb

A PLACAWEB oferece ao usuário serviços de consultas veiculares, que incluem pesquisa de restrições, histórico público relacionado ao veículo, informações de registro, dados cadastrais associados, débitos, sinistros, histórico de leilões e demais informações disponibilizadas conforme permitido pela legislação brasileira.

  • As informações disponibilizadas são provenientes de bases públicas, fontes autorizadas e parceiros privados quando permitido pela lei.
  • A PLACAWEB emprega seus melhores esforços para apresentar dados atualizados, coerentes e obtidos de fontes oficiais.
  • Os serviços destinam‑se exclusivamente a pessoas com mais de 18 anos.
  • A PLACAWEB poderá alterar critérios de elegibilidade a qualquer momento.
  • A PLACAWEB poderá suspender ou cancelar o acesso de usuários que violem as regras destes Termos ou façam uso indevido dos serviços.

2. Responsabilidades da PlacaWeb

O PORTAL PLACAWEB e suas funcionalidades são disponibilizados no estado em que se encontram, podendo passar por melhorias e atualizações constantes. A PLACAWEB compromete‑se a:

  • Manter a navegabilidade e integridade das páginas, sempre que possível.
  • Exibir informações e funcionalidades de forma clara e objetiva.
  • Proteger, dentro das melhores práticas, os dados coletados durante o uso.

A PLACAWEB empenhará esforços para manter o funcionamento contínuo do portal, porém podem ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, indisponibilidade de terceiros, problemas externos ou eventos de força maior.

  • Em caso de falhas, a PLACAWEB buscará restabelecer o serviço no menor tempo possível.
  • Interrupções prolongadas serão comunicadas por canais oficiais.

A PLACAWEB não se responsabiliza por:

  • Danos causados por falhas de conexão, servidor, internet ou softwares de terceiros.
  • Problemas decorrentes de uso em navegadores desatualizados ou incompatíveis.
  • Danos oriundos de vírus, ataques externos ou ações de terceiros fora do controle da empresa.
  • Conteúdos ou sites externos acessados por links exibidos no portal.
  • Decisões tomadas pelo usuário com base nos relatórios fornecidos.

3. Responsabilidades dos Usuários

O USUÁRIO declara e se obriga a:

  • Utilizar o portal de forma ética, responsável e conforme a legislação.
  • Utilizar os dados obtidos apenas para fins lícitos, pessoais ou profissionais legítimos.
  • Fornecer informações verdadeiras ao criar conta ou realizar operações.
  • Manter sigilo sobre seu login e senha, sendo responsável por todo uso de sua conta.
  • Não repassar, comercializar ou redistribuir os relatórios sem autorização formal.
  • Não violar direitos de propriedade intelectual da PLACAWEB ou de terceiros.
  • Não tentar acessar áreas restritas, bancos de dados ou sistemas internos do portal.
  • Não realizar engenharia reversa, cópia, modificação ou distribuição indevida do sistema.
  • Não utilizar robôs, automações ou scripts para realizar consultas em massa.

O USUÁRIO assume total responsabilidade por qualquer uso indevido da plataforma, isentando a PLACAWEB de danos ou prejuízos decorrentes de atos praticados por meio de sua conta.

4. Atendimento ao Usuário

O suporte da PLACAWEB é realizado pelos canais oficiais abaixo, de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h (exceto feriados nacionais):

  • Contato via formulário
  • E-mail
  • WhatsApp oficial
  • Atendimento telefônico comercial

5. Comunicação da PlacaWeb com os Usuários

A PLACAWEB poderá entrar em contato por:

  • E‑mail cadastrado
  • Notificações no portal
  • Mensagens eletrônicas autorizadas
  • Ligações telefônicas

O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por verificar suas caixas de entrada, incluindo pastas de spam.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue as regras da Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do portal, incluindo nome “PLACAWEB”, logotipo, relatórios, layout, textos, imagens, códigos, softwares e bancos de dados são protegidos por leis de propriedade intelectual.

É proibido copiar, modificar, distribuir ou reutilizar qualquer conteúdo sem autorização expressa da empresa.

8. Modificações Destes Termos

Os presentes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento. O uso contínuo do portal após mudanças implica concordância com os novos termos.

9. Disposições Gerais

  • Os relatórios da PlacaWeb devem ser utilizados apenas para fins informativos e de apoio à decisão.
  • É proibida a redistribuição comercial ou disponibilização pública dos conteúdos sem autorização.
  • O usuário é responsável pelos meios necessários para acesso ao portal.
  • Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
  • Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP.

10. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou informações:

  • E-mail: contato@placaweb.com.br
  • WhatsApp: (11) 95133‑6901
  • Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461 – 4º andar – São Paulo / SP – CEP 01452‑002